Processo 211070/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2007 11:41
Autuado em 30/04/2007 11:41
Oficio de encaminhamento 099/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1471/2009 da Segunda Câmara, de 28/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2009 Acórdão   1471/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
12/08/2009 Acórdão   1471/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN DE LONDRINA
Interessado ELENA MULAS VERONESI

Juntadas
DataDescrição
10/02/2009 10:07 do Protocolo nº 43901/09, referente a documentos complementares
02/07/2008 15:43 do Protocolo nº 352891/08,
26/11/2007 14:30 do Protocolo nº 597556/07
15/08/2007 07:48 do Protocolo nº 416241/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 126).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2009 214 Acórdão nº 1471/2009
07/08/2009 211 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2009 de 12/08/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 228/2009
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 1395/2008
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 607/2008
25/01/2008 133 Despacho Processual Diverso nº 52/2008
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 3105/2007
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 2273/2007
20/07/2007 108 Despacho Processual Diverso nº 930/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2009 10:34 DP Processo em remessa externa
18/09/2009 10:07 DP  
01/09/2009 09:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 625/2009 -
28/08/2009 10:57 SMPjTC  
17/08/2009 15:24 S2C  
25/02/2009 13:41 GCHGH  
17/02/2009 08:36 SMPjTC Parecer nº 2583/2009 - aprovação com ressalva Comprovação de convênio. Falhas formais apontadas pela unidade técnica, que sugere sejam as contas consideradas regulares com ressalva, bem como propõe a aplicação de multa.
10/02/2009 12:24 DAT Instrução nº 551/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
21/08/2008 10:03 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 228/2009 -
18/08/2008 09:05 SMPjTC Parecer nº 13674/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
03/07/2008 17:31 DAT Instrução nº 5332/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/06/2008 09:24 GCHGH  
10/06/2008 13:29 SMPjTC Parecer nº 9481/2008 - Omissão da SEED no atendimento à diligência determinada por esta Corte. Pela aplicação de multa ao Sr. Secretário da Educação (art. 87, I, 'b', da LC nº 113/05) e transformação do expediente em tomada de contas extraordinárias, na forma do art. 236 RI
03/04/2008 14:54 DAT Instrução nº 2687/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/04/2008 10:56 GP  
01/04/2008 10:04 GP  
27/03/2008 11:21 DAT  
17/03/2008 11:10 GCHGH  
10/03/2008 10:25 SMPjTC Parecer nº 4252/2008 - Convênio. Ausência de termo de cumprimento dos objetivos que caracteriza omissão do órgão repassador. Não demonstração, por parte da unidade técnica, do efetivo prejuízo causado ao erário. Pela intimação da autoridade administrativa competente
27/11/2007 10:56 DAT Instrução nº 117/2008 - Concessão de Contraditório.
27/11/2007 10:56 DAT Instrução nº 961/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/10/2007 17:47 GCHGH  
15/10/2007 09:14 SMPjTC Parecer nº 16526/2007 - Pela intimação da autoridade administrativa competente para imediata instauração de Tomada de Contas Especial (artigo 233, § 1º do Regimento Interno), sob pena de responsabilidade solidária
17/08/2007 14:49 DAT Instrução nº 6603/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/08/2007 10:59 GCHGH  
17/07/2007 08:45 DAT  
30/04/2007 14:35 DAT Instrução nº 4236/2007 - Concessão de Contraditório.
30/04/2007 11:41 DP  

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